3000044-89.2024.8.06.0096

Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

CPF 884.***.***-15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 09:13

Transitado em Julgado em 27/03/2024

02/04/2024, 09:13

Juntada de Certidão

02/04/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de FATIMA YASMIN SOUSA BRITO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2024. Documento: 80954687

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000044-89.2024.8.06.0096. Intimação - Comarca de IpueirasVara Única da Comarca de Ipueiras CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FATIMA YASMIN SOUSA BRITO - CE50391 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE SENTENÇA Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela de urgência, ajuizada por ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA em face de ESTADO DO CEARÁ, todos qualificados nos autos. Objetiva a parte autora a dete

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80954687

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80954687

11/03/2024, 09:21

Extinto o processo por desistência

08/03/2024, 17:13

Decorrido prazo de FATIMA YASMIN SOUSA BRITO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 01:18

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:36

Juntada de laudo pericial

05/03/2024, 08:36

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80093977

27/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•08/03/2024, 17:13

DESPACHO

•22/02/2024, 12:55