3000059-58.2024.8.06.0096

Procedimento do Juizado Especial CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

MARIA MADALENA DA SILVA MARTINS

CPF 033.***.***-11

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE-CE em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:40

Decorrido prazo de FATIMA YASMIN SOUSA BRITO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:08

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 160745675

07/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 160745675

07/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 160745675

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 160745675

04/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160745675

03/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160745675

03/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 09:35

Julgado improcedente o pedido

26/06/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 09:38

Juntada de certidão

13/12/2024, 08:27

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:58

Despacho

•14/10/2024, 22:30

Decisão

•13/03/2024, 15:13

Despacho

•22/02/2024, 12:55