3000186-63.2024.8.06.0009

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 26.744,00

Orgao julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE AILTON DE SOUZA

CPF 317.***.***-53

Autor

AILTON

Terceiro

JOAO CARLOS TAVARES MAGALHAES

CPF 153.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:30

Transitado em Julgado em 22/05/2024

27/05/2024, 11:24

Juntada de Certidão

27/05/2024, 11:24

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de ANDRESSA FERNANDES LIMA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:46

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2024. Documento: 85139919

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3000186-63.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JOSÉ AILTON DE SOUZA RECLAMADO: JOÃO CARLOS TAVARES MAGALHÃES A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por José Ailton de Souza contra João Carlos Tavares Magalhães. O despacho de id

06/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 85139919

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85139919

03/05/2024, 15:40

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 09:40, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

03/05/2024, 15:39

Extinto o processo por incompetência territorial

30/04/2024, 20:14

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 21:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2024, 21:33

Juntada de Petição de procuração

05/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/03/2024, 15:39

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•03/05/2024, 15:40

SENTENÇA

•30/04/2024, 20:14

DESPACHO

•23/02/2024, 02:57