3000374-14.2023.8.06.0099

Apelação CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.086,41

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Itaitinga

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

ANTONIA JANIA TEIXEIRA DOS SANTOS

CPF 002.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2026, 07:47

Transitado em Julgado em 05/05/2026

14/05/2026, 07:46

Juntada de Certidão

14/05/2026, 07:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIA JANIA TEIXEIRA DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 33037435

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 33037435

03/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2026, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33037435

02/03/2026, 15:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/01/2026, 07:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/01/2026, 17:30

Despacho

•15/12/2025, 15:35

Despacho

•26/11/2025, 15:03

Despacho

•26/11/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 08:09

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 17:30

Intimação da Sentença

•05/09/2025, 17:30

Sentença

•05/09/2025, 17:16

Despacho

•19/03/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 20:17

Despacho

•23/02/2024, 07:13

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:14

Despacho

•24/08/2023, 18:25