3000593-96.2023.8.06.9000

Mandado de Segurança CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

MISTECLEIA RAMALHO FERREIRA

CPF 749.***.***-00

Autor

SERRA VILLAGE HOTEL LTDA.

Terceiro

SERRA VILLAGE HOTEL LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 07:11

Transitado em Julgado em 22/03/2024

26/03/2024, 07:11

Juntada de Certidão

26/03/2024, 07:11

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/03/2024, 07:11

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA SOUSA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de JESSICA DE OLIVEIRA SOUSA em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:02

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 10824953

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MISTECLEIA RAMALHO FERREIRA AGRAVADO: SERRA VILLAGE HOTEL LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUANTO À INSURGÊNCIA RECURSAL NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, QUE É REGIDO PELA LEI Nº 9.099/95. R Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS GABINETE DO JUIZ RELATOR EZEQUIAS DA SILVA LEITE PROCESSO nº 3000687-44.2023.8.06.9000 ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 10824953

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10824953

23/02/2024, 08:24

Não conhecido o recurso de MISTECLEIA RAMALHO FERREIRA - CPF: 749.040.513-00 (AGRAVANTE)

22/02/2024, 13:20

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2023, 14:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

13/09/2023, 14:08

Declarada incompetência

11/09/2023, 16:59

Documentos

DECISÃO

•22/02/2024, 13:20

DECISÃO

•11/09/2023, 16:59