3001032-25.2023.8.06.0168

Apelacao Remessa NecessariaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 14.030,13

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

Autor

JUCELIO JOSUE DE SOUSA

CPF 568.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

11/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:22

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2026, 07:16

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

24/03/2026, 13:51

Decorrido prazo de JUCELIO JOSUE DE SOUSA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 34193776

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34193776

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34193776

25/02/2026, 17:19

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/02/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:35

Documentos

Despacho

•11/04/2026, 07:16

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:19

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/11/2025, 16:29

Despacho

•10/11/2025, 12:39

Despacho

•30/09/2025, 15:21

Decisão

•31/07/2025, 17:41

Despacho

•04/07/2025, 17:08

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 11:26

Intimação da Sentença

•30/05/2025, 11:26

Sentença

•27/05/2025, 09:13

Decisão

•24/01/2024, 16:11