3003867-65.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.059,84

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

JOAO MARTINS DE MESQUITA JUNIOR

CPF 024.***.***-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/10/2025, 13:45

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 13:26

Juntada de Certidão

20/10/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:21

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 02:47

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 01:01

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 28158662

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 28158662

17/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28158662

16/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2025, 08:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

10/09/2025, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:05

Fundamentação

•15/07/2025, 16:33

Despacho

•19/06/2025, 16:59

Decisão

•02/06/2025, 20:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/05/2025, 08:58

Fundamentação

•12/05/2025, 18:17

Despacho

•10/03/2025, 19:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 20:27

Despacho

•13/11/2024, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:11

Despacho

•31/05/2024, 12:22

Despacho

•13/05/2024, 10:42

Decisão

•20/03/2024, 16:32

Decisão

•20/03/2024, 16:32

Intimação da Sentença

•18/03/2024, 14:22