3004054-73.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.085,33

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JACAUNA DECORACOES LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-32

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ 03.***.***.0001-59

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

Reu

Advogados / Representantes

SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI

OAB/CE 14575•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de SUZY ANNE CATONHO DE BRITO QUARIGUASI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:54

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 86244685

22/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JACAUNA DECORACOES LTDA - EPP REQUERIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3004054-73.2024.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Multas e demais Sanções] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aforada pela(s) parte(s) requerente(s

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86244685

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86244685

20/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:39

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 10:57

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/05/2024, 16:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/05/2024, 16:39

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/05/2024, 16:39

SENTENÇA

•20/05/2024, 10:57

DESPACHO

•30/04/2024, 13:32

DESPACHO

•17/04/2024, 16:37

DESPACHO

•28/02/2024, 10:36

DESPACHO

•23/02/2024, 07:53