0051192-29.2021.8.06.0119

Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,10

Orgao julgador

Vara Única Criminal da Comarca de Maranguape

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

Autor

SEM POLO ATIVO - MIGRACAO SAJ-PJE

CPF 111.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

HERLANDO NASCIMENTO E SILVA

OAB/CE 28327•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 07:13

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:51

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

13/12/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARÁ em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:40

Juntada de outros documentos

05/06/2024, 14:26

Homologada a Transação Penal

30/04/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 09:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 15:19

SENTENÇA

•30/04/2024, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2023, 09:45

DESPACHO

•12/05/2023, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2021, 13:09