0209960-53.2020.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 44.897,70

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

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Partes do Processo

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 08.***.***.0001-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG 44692•Representa: ATIVO

LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA

OAB/MG 87718•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS

OAB/MG 87791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 22:05

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:43

Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:53

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:53

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80165591

27/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0209960-53.2020.8.06.0001. AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] POLO ATIVO: Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos

26/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80165591

26/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80165591

23/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 08:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:40

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 09:05

Despacho

•23/02/2024, 08:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/08/2022, 20:08

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 13:55

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2022, 18:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/05/2022, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•02/05/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 21:32

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•15/12/2021, 12:00