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3000067-82.2024.8.06.0048
Apelação CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
CLAUDIA MARIA BANDEIRA MOREIRA
CPF 539.***.***-91
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BATURITE - IPM BATURITE
CNPJ 27.***.***.0001-36
Advogados / Representantes
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: ATIVO
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
OAB/CE 10566•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/09/2025, 17:45Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025, 17:44Juntada de Certidão
10/09/2025, 17:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:49Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA BANDEIRA MOREIRA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 01:28Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025, 01:00Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25972919
18/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 25972919
14/08/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025, 11:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25972919
13/08/2025, 11:23Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025, 08:59Conclusos para decisão
04/08/2025, 08:42Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/08/2025, 18:11Juntada de certidão (outras)
01/08/2025, 12:38Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2025, 16:19Documentos
Despacho
•06/08/2025, 08:59
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/07/2025, 14:04
Despacho
•14/07/2025, 18:04
Despacho
•05/04/2025, 18:51
Sentença
•24/10/2024, 14:12
Despacho
•22/07/2024, 18:26
Despacho
•02/04/2024, 09:13
Despacho
•22/02/2024, 12:14