3004075-49.2024.8.06.0001

Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.063,14

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA

OAB/CE 46009•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19061247

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19061247

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19061247

28/03/2025, 10:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

27/03/2025, 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2025, 15:08

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

26/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.

26/02/2025, 08:31

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 14:58

Despacho

•13/01/2025, 08:30

Despacho

•31/10/2024, 07:33

Decisão

•24/10/2024, 19:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/10/2024, 15:44

Despacho

•13/08/2024, 19:51

Despacho

•20/07/2024, 17:07

Despacho

•14/06/2024, 04:30

Despacho

•03/05/2024, 16:36

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 17:12

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 17:12

Intimação da Sentença

•18/04/2024, 17:12

Sentença

•17/04/2024, 16:30

Despacho

•15/03/2024, 17:09

Despacho

•13/03/2024, 17:25