3036203-59.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.655,81

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

MANOEL BARBOSA BRUNO

CPF 033.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS GURGEL SOARES

OAB/CE 15336•Representa: ATIVO

GABRIELA RESENDE COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 08:35

Juntada de Certidão

21/10/2025, 08:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:29

Decorrido prazo de GABRIELA RESENDE COSTA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:40

Decorrido prazo de LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica

27/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 11:18

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 27513921

22/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 27513921

22/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 27513921

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 27513921

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 27513921

19/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 27513921

19/09/2025, 00:00

Documentos

Petição

•22/09/2025, 11:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 14:03

Despacho

•04/07/2025, 14:53

Despacho

•13/06/2025, 12:58

Decisão

•06/05/2025, 11:01

Decisão

•06/05/2025, 11:01

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 13:44

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 13:44

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 13:44

Intimação da Sentença

•02/04/2025, 13:44

Sentença

•26/03/2025, 17:57

Despacho

•14/01/2025, 17:27

Despacho

•21/10/2024, 11:53

Despacho

•04/07/2024, 10:30

Despacho

•06/03/2024, 09:16