3000276-14.2024.8.06.0222

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.586,65

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCIDALVA CAVALCANTE BRAGA

CPF 026.***.***-57

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

ATIVOS S/A

Terceiro

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DOS SANTOS MENDONCA

OAB/RN 18230•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/02/2026, 15:38

Transitado em Julgado em 12/02/2026

13/02/2026, 14:26

Juntada de Certidão

13/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS MENDONCA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32470963

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32470963

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32470963

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 32470963

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32470963

09/01/2026, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32470963

09/01/2026, 14:45

Conhecido o recurso de FRANCIDALVA CAVALCANTE BRAGA - CPF: 026.389.483-57 (RECORRENTE) e não-provido

19/12/2025, 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 15:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/12/2025, 15:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 23:07

Despacho

•29/09/2025, 22:13

Despacho

•25/11/2024, 12:34

Despacho

•25/11/2024, 12:34

Petição

•21/11/2024, 12:12

Petição

•21/11/2024, 12:12

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 16:34

Sentença

•31/10/2024, 07:41

Despacho

•11/07/2024, 09:54

Decisão

•17/06/2024, 19:53

Despacho

•23/02/2024, 17:16

Despacho

•23/02/2024, 17:16