Voltar para busca
3003362-16.2023.8.06.0064
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 183.106,80
Orgao julgador
4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/10/2024, 11:16Transitado em Julgado em 01/10/2024
16/10/2024, 11:15Juntada de Certidão
16/10/2024, 11:15Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
01/10/2024, 15:05Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024, 00:04Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13664264
09/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13664264
08/08/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13664264
07/08/2024, 08:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 12:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 12:55Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/08/2024, 10:15Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e não-provido
30/07/2024, 13:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2024, 18:09Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 17:08Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/07/2024, 16:59Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/07/2024, 13:29
DESPACHO
•22/04/2024, 19:01
DECISÃO
•23/02/2024, 15:08
DESPACHO
•16/02/2024, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2023, 15:10
SENTENÇA
•20/11/2023, 22:05
DECISÃO
•18/09/2023, 12:38