0002723-36.2019.8.06.0049

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BEBERIBE

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MARIA DA SAUDE COSTA PRAXEDES DOS SANTOS

CPF 703.***.***-04

Reu

EDUARDO ALVES DE CARVALHO FILHO

CPF 728.***.***-49

Reu

PEDRO DA CUNHA

CPF 897.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 27/10/2025. Documento: 179807770

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 179807770

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179807770

23/10/2025, 18:20

Julgado improcedente o pedido

23/10/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 12:41

Decorrido prazo de MARIA DA SAUDE COSTA PRAXEDES DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:04

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de MATHEUS ALVES DE OLIVEIRA PAIVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de ANDRE GARCIA XEREZ SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de RAFAELA JUCA HOLANDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCA GESSIANE DE OLIVEIRA SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:48

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2025, 17:57

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

07/09/2025, 12:12

Documentos

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 18:19

Intimação da Sentença

•23/10/2025, 18:19

Sentença

•23/10/2025, 10:49

Despacho

•08/08/2025, 17:28

Decisão

•28/11/2024, 16:58

Despacho

•18/04/2024, 15:24

Interlocutória

•15/02/2024, 22:33

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 19:06

Interlocutória

•02/02/2023, 23:23

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 21:07

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2021, 09:55

Interlocutória

•19/05/2021, 19:14

Ato Ordinatório

•02/12/2020, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2020, 17:54