0209493-06.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.811,76

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA CLEIDE DUARTE DE LIMA

CPF 567.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 162715652

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162715652

08/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162715652

07/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

30/06/2025, 19:46

Conclusos para despacho

15/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 79913472

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA CLEIDE DUARTE DE LIMA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0209493-06.2022.8.06.0001 [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de ID 61292602, no prazo de 15 (quinze) dias. Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79913472

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79913472

26/02/2024, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 09:25

Documentos

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 14:21

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 14:21

Intimação da Sentença

•07/07/2025, 14:21

Sentença

•30/06/2025, 19:46

Despacho

•20/02/2024, 09:25

Despacho de Mero Expediente

•29/07/2022, 19:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2022, 10:19

Despacho de Mero Expediente

•07/06/2022, 17:06

Sentença

•13/04/2022, 10:43

Despacho de Mero Expediente

•07/04/2022, 21:03

Despacho de Mero Expediente

•15/03/2022, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•14/02/2022, 09:39

Interlocutória

•11/02/2022, 10:48