0000979-97.2017.8.06.0203

Ação de Exigir ContasDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 16.125,91

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ocara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OCARA

CNPJ 12.***.***.0001-04

Autor

AMALIA LOPES DE SOUSA

CPF 192.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

VANIA CLEMENTINO LOPES

CPF 003.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de LUIS SERGIO BARROS CAVALCANTE em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de AMALIA LOPES DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de ciência

08/03/2024, 15:32

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 70324547

28/02/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 70324547

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000979-97.2017.8.06.0203. AUTOR: MUNICIPIO DE OCARA REU: VANIA CLEMENTINO LOPES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OCARA SENTENÇA Trata-se de ação de ressarcimento ao erário ajuizada pelo Município de Ocara em face de Vânia Clementino Lopes, ex-Prefeita do Município de Ocara, na qual requer o ressarcimento ao erário municipal. Na inicial, o autor alega que a requerida, em 2014, celebrou convênio para a realização de reforma e ampliação do Hos

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000979-97.2017.8.06.0203. AUTOR: MUNICIPIO DE OCARA REU: VANIA CLEMENTINO LOPES INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE OCARA SENTENÇA Trata-se de ação de ressarcimento ao erário ajuizada pelo Município de Ocara em face de Vânia Clementino Lopes, ex-Prefeita do Município de Ocara, na qual requer o ressarcimento ao erário municipal. Na inicial, o autor alega que a requerida, em 2014, celebrou convênio para a realização de reforma e ampliação do Hos

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 70324547

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 70324547

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70324547

26/02/2024, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70324547

26/02/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 08:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 08:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 08:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 08:32

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/02/2024, 08:32

SENTENÇA

•06/10/2023, 16:52

DECISÃO

•15/08/2023, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2023, 16:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/03/2023, 13:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/09/2022, 21:27

TipoProcessoDocumento#551

•25/06/2022, 09:55

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2021, 23:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2021, 15:49

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•14/09/2020, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2020, 21:16