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0051570-60.2021.8.06.0094
Procedimento do Juizado Especial CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/11/2021
Valor da Causa
R$ 44.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Ipaumirim
Partes do Processo
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FREITAS
CPF 233.***.***-04
BANCO ITAU BMGCONSIGNADO SA
BANCO ITAU BMG CONDIGNADO
ITAU BMG
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/05/2024, 09:33Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024, 09:33Juntada de Certidão
17/05/2024, 09:33Decorrido prazo de MARCUS ANDRE FORTALEZA DE SOUSA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:47Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 01:07Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85036879
02/05/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2024. Documento: 85036879
02/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0051570-60.2021.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FREITAS em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega a promovente, na exordial de ID28090679, que foi efetuado empréstimo consignado em seu nome (Contrato n. 565066412), no dia 23 de janeiro de 20
30/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Processo nº 0051570-60.2021.8.06.0094 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA FREITAS em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., todos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Alega a promovente, na exordial de ID28090679, que foi efetuado empréstimo consignado em seu nome (Contrato n. 565066412), no dia 23 de janeiro de 20
30/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85036879
30/04/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85036879
30/04/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85036879
29/04/2024, 11:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85036879
29/04/2024, 11:57Julgado improcedente o pedido
26/04/2024, 14:11Conclusos para julgamento
26/04/2024, 07:47Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/04/2024, 11:57
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/04/2024, 11:57
SENTENÇA
•26/04/2024, 14:11
DECISÃO
•20/02/2024, 10:09
DESPACHO
•25/08/2023, 21:51
DECISÃO
•22/11/2021, 11:16
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO
•22/11/2021, 11:16