3000282-73.2023.8.06.0119

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JEANY COSTA DE OLIVEIRA

CPF 812.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR

OAB/CE 24926•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/12/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 18/12/2025

19/12/2025, 14:39

Juntada de Certidão

19/12/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de JEANY COSTA DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:30

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 29720788

29/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025 Documento: 29720788

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29720788

24/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/10/2025, 10:52

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 01:04

Sentença confirmada

20/10/2025, 17:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/10/2025, 17:13

Despacho

•08/10/2025, 11:56

Despacho

•19/08/2025, 09:04

Despacho

•19/08/2025, 09:04

Decisão

•18/07/2025, 11:44

Despacho

•13/06/2025, 16:03

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:02

Intimação da Sentença

•05/03/2025, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 09:20

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/11/2024, 09:19

Sentença

•08/11/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 11:14

Despacho

•19/01/2024, 11:09

Despacho

•03/07/2023, 10:50

Decisão

•04/05/2023, 08:48