0008838-93.2013.8.06.0175

Tutela Cautelar AntecedenteRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2013

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Trairi

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR

OAB/CE 17561•Representa: PASSIVO

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:21

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 80175789

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho Considerando o teor da decisão proferida nos autos da Ação de nº 8840-63.2013.8.06.0175, determino a suspensão do processo, nos termos do moldes do art. 313, Inc. V, "a", do CPC. Providencie a secretaria o apensamento dos cadernos processuais, Intime-se. Após, aguarde-se a realização da perícia determinada naqueles autos. Trairi-CE, 22 de fevereiro de 2024. André Arruda Veras Juiz de Direito

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80175789

27/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80175789

26/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 16:02

Conclusos para decisão

23/01/2023, 15:33

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 00:29

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/05/2021, 17:57

Mov. [24] - Conclusão

15/04/2021, 14:56

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:22

Despacho

•11/06/2025, 10:47

Despacho

•22/02/2024, 16:02

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Ementa

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2020, 10:06

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 10:06