3000061-31.2024.8.06.0095

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE 17801•Representa: ATIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348•Representa: ATIVO

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR

OAB/CE 20870•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/03/2026, 14:41

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 13:52

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35168170

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35168170

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35168170

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35168170

27/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35168170

27/03/2026, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35168170

27/03/2026, 11:28

Homologada a Transação

27/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

23/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:04

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34377679

05/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 34377679

05/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•03/03/2026, 13:36

Despacho

•02/02/2026, 14:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/01/2026, 09:26

Despacho

•03/11/2025, 13:56

Despacho

•29/09/2025, 11:00

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 12:14

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 12:14

Intimação da Sentença

•19/08/2025, 12:14

Sentença

•18/08/2025, 15:32

Despacho

•30/09/2024, 09:12

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 07:51

Intimação da Sentença

•16/08/2024, 07:51

Sentença

•23/07/2024, 12:00

Despacho

•07/06/2024, 11:31