3001001-29.2023.8.06.0160

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.293,53

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

NEIDE RIBEIRO MELO

CPF 747.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO FARIAS FEIJAO

OAB/CE 24951•Representa: ATIVO

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: PASSIVO

LUIS GUILHERME SOARES TIMBO

OAB/CE 47571•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 28/04/2025

28/04/2025, 11:13

Juntada de Certidão

28/04/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de NEIDE RIBEIRO MELO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:34

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18106261

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18106261

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18106261

25/02/2025, 14:55

Conhecido o recurso de NEIDE RIBEIRO MELO - CPF: 747.303.803-63 (APELANTE) e não-provido

19/02/2025, 16:25

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.725.138/0001-05 (APELADO) e não-provido ou denegada

19/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/02/2025, 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2025, 19:53

Publicado Intimação de Pauta em 06/02/2025. Documento: 17754698

06/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17754698

05/02/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2025, 16:25

Despacho

•10/12/2024, 10:40

Despacho

•07/11/2024, 18:16

Despacho

•31/10/2024, 10:37

Decisão

•24/09/2024, 08:59

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 16:00

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 16:00

Sentença

•16/02/2024, 07:52

Despacho

•12/09/2023, 13:09