3007039-49.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ELSA MARIA MOREIRA CONRADO

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 09:06

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 09:05

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Juntada de Petição de ciência

21/11/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2024, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2024, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2024, 09:51

Juntada de certidão

14/09/2024, 14:56

Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 14104860

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14104860

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14104860

29/08/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 16:10

Despacho

•29/08/2024, 09:57

Despacho

•22/07/2024, 12:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 14:32

Despacho

•18/04/2024, 14:48

Despacho

•12/04/2024, 14:10

Decisão

•25/01/2024, 15:22

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 15:09

Intimação da Sentença

•08/01/2024, 15:05

Sentença

•27/12/2023, 19:04

Despacho

•17/10/2023, 11:55

Despacho

•03/10/2023, 13:14

Ata de Audiência de Conciliação

•20/09/2023, 10:00

Ata de audiência com sentença/decisão

•20/09/2023, 09:28

Despacho

•24/07/2023, 15:46