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0201231-72.2019.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2019
Valor da Causa
R$ 5.547,56
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
PERICLES ARNOBIO ANDRADE AGUIAR
CPF 212.***.***-49
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
FELISBERTO CLAUDIO DE SOUSA
CPF 048.***.***-49
Advogados / Representantes
RUBENS FERREIRA STUDART FILHO
OAB/CE 16081•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/03/2024, 11:54Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024, 11:54Juntada de Certidão
26/03/2024, 11:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:08Decorrido prazo de RUBENS FERREIRA STUDART FILHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 01:01Juntada de Petição de ciência
28/02/2024, 09:05Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 78958659
28/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, art. 38 da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009. Importa destacar que o feito teve seu rito observado, contestação ID 37036324; petição ID 37036317 pedindo a citação do litisconsorte; pedido de decretação da revelia ID 37036428, réplica ID 59845032 e Parecer Ministerial, ID 71216365 pela prescindibilidade de sua intervenção no feito. Não havendo nada que sanear nos autos, passo ao julgamento da causa
27/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 78958659
27/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78958659
26/02/2024, 20:40Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 20:40Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/02/2024, 17:27Conclusos para julgamento
26/10/2023, 16:54Juntada de Petição de petição
26/10/2023, 08:44Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/02/2024, 20:40
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•26/02/2024, 20:40
SENTENÇA
•22/02/2024, 17:27
DESPACHO
•27/09/2023, 10:18
DESPACHO
•29/03/2023, 14:01
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•26/03/2022, 08:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•08/02/2022, 21:15
DOCUMENTOS DIVERSOS
•14/01/2020, 08:11