0171352-30.2013.8.06.0001

Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 574,62

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA SOARES

CPF 030.***.***-50

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 00.***.***.7303-20

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AZIM

OAB/CE 4302•Representa: ATIVO

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA SOARES em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:03

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 35396407

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 35396407

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35396407

16/04/2026, 11:38

Conhecido o recurso de ADRIANA FERREIRA SOARES - CPF: 030.772.604-50 (APELANTE) e provido

06/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/04/2026, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2026, 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 08:19

Publicado Intimação de Pauta em 17/03/2026. Documento: 34819401

17/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2026, 10:43

Despacho

•04/03/2026, 16:37

Decisão

•04/11/2025, 12:00

Despacho

•30/07/2025, 11:41

Despacho

•14/07/2025, 17:28

Despacho

•08/05/2025, 17:07

Decisão

•04/04/2025, 15:30

Intimação da Sentença

•24/11/2024, 12:11

Intimação da Sentença

•24/11/2024, 12:11

Sentença

•14/11/2024, 17:06

Decisão

•18/06/2024, 16:04

Despacho

•22/04/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 10:40

Despacho

•03/07/2023, 14:01

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 18:06