0207721-08.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 19.355,74

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

FRANCISCO NARCELIO MARTINS ROCHA

CPF 423.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 199791764

07/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 199791764

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199791764

05/05/2026, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:40

Conclusos para decisão

23/10/2025, 15:02

Processo Reativado

17/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

12/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:25

Publicado Intimação em 28/02/2024. Documento: 79659000

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0207721-08.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCO NARCELIO MARTINS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA SHELIDA DE SOUSA TEIXEIRA - CE44766 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento de ID nº 78136859, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Datado e assinado digi

27/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 79659000

27/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:40

Despacho

•15/02/2024, 12:42

Despacho

•01/11/2023, 17:15

Interlocutória

•26/04/2023, 17:18

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2022, 18:54

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2022, 14:27

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/11/2022, 21:15

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:35

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:32

Ementa

•20/07/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 16:54