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3023934-85.2023.8.06.0001
Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
CINZEL ENGENHARIA LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-42
OTAVIO CESAR LIMA DE MELO
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PREFEITURA DE FORTALEZA
OTAVIO CESAR LIMA DE MELO
Advogados / Representantes
JOAQUIM BRANDÃO CORREIA
OAB/PE 22879•Representa: ATIVO
RAFAEL DE SA LORETO
OAB/PE 26983•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/08/2024, 10:30Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024, 10:30Juntada de Certidão
13/08/2024, 10:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 01:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024, 01:03Decorrido prazo de RAFAEL DE SA LORETO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:04Decorrido prazo de JOAQUIM BRANDAO CORREIA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:04Decorrido prazo de ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:01Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88348276
25/06/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88348276
25/06/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88348276
25/06/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88348276
25/06/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88348276
25/06/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88348276
25/06/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 25/06/2024. Documento: 88348276
25/06/2024, 00:00Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/06/2024, 11:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/06/2024, 11:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/06/2024, 11:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/06/2024, 11:10
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/06/2024, 11:10
SENTENÇA
•19/06/2024, 15:48
DECISÃO
•29/06/2023, 17:43