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3000332-26.2024.8.06.0035
Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 4ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CIRIACO DAS CHAGAS
CPF 020.***.***-03
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ENEL
Advogados / Representantes
BARBARA SALES DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2025, 14:57Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 13:22Juntada de Certidão
28/04/2025, 13:22Decorrido prazo de BARBARA DE AGUIAR MEDEIROS em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:01Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 00:01Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 19095864
01/04/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 19095864
31/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19095864
28/03/2025, 08:45Conhecido o recurso de PAULO CIRIACO DAS CHAGAS - CPF: 020.295.353-03 (RECORRENTE) e não-provido
27/03/2025, 10:01Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025, 16:24Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025, 14:59Decorrido prazo de BARBARA DE AGUIAR MEDEIROS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:11Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:11Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025, 08:20Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18573721
12/03/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/03/2025, 10:01
Despacho
•09/03/2025, 20:13
Decisão
•22/11/2024, 15:07
Sentença
•28/08/2024, 14:53
Sentença
•26/06/2024, 15:16
Ata de Audiência de Conciliação
•14/05/2024, 10:30
Decisão
•26/02/2024, 15:21