3003543-75.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS RONALDO GILENO

CPF 183.***.***-45

Autor

REGIANNE DA SILVA LIMA GILENO

CPF 546.***.***-91

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 09:34

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em 07/02/2025

25/03/2025, 09:34

Juntada de Certidão

25/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:27

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 04:33

Decorrido prazo de PAULO ROMULO COUTINHO CAVALCANTE em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 06:38

Publicado Intimação da Sentença em 17/12/2024. Documento: 129697747

17/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129697747

16/12/2024, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

15/12/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129697747

15/12/2024, 18:42

Documentos

Intimação da Sentença

•15/12/2024, 18:42

Intimação da Sentença

•15/12/2024, 18:42

Sentença

•12/12/2024, 12:32

Petição (Outras)

•21/11/2024, 15:05

Outros Documentos

•11/10/2024, 12:47

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 11:49

Intimação da Sentença

•11/10/2024, 11:49

Sentença

•10/10/2024, 18:48

Despacho

•22/05/2024, 17:53

Despacho

•17/04/2024, 16:43

Despacho

•15/04/2024, 12:50

Decisão

•26/02/2024, 16:17