0001095-96.2006.8.06.0136

Apelação CívelConstrução CivilContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Pacajus

Partes do Processo

JOSE WILSON ALVES CHAVES

CPF 027.***.***-91

Autor

JOSE WILSON ALVES CHAVES

Autor

MUNICIPIO DE PACAJUS

CNPJ 07.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA

OAB/CE 11677•Representa: ATIVO

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA

OAB/CE 9694•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

17/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2026, 14:31

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 14:30

Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 35147977

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 12:46

Juntada de Petição de Resposta

07/04/2026, 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 Documento: 35147977

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35147977

06/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 18:20

Recurso Especial não admitido

06/04/2026, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:23

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:23

Decisão

•06/04/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 21:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2025, 21:15

Despacho

•05/05/2025, 17:57

Decisão

•13/12/2024, 18:47

Despacho

•21/10/2024, 17:58

Decisão

•04/12/2023, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 18:37

Sentença (Outras)

•06/09/2022, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2022, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2020, 20:01

Despacho de Mero Expediente

•24/08/2020, 16:53