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0200427-77.2022.8.06.0170
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TAMBORIL
CNPJ 07.***.***.0001-04
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL
REGIANE DA SILVA NELCO CHAVES
CPF 226.***.***-69
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/02/2025, 17:33Transitado em Julgado em 13/02/2025
18/02/2025, 17:13Juntada de Certidão
18/02/2025, 17:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 07:30Decorrido prazo de REGIANE DA SILVA NELCO CHAVES em 12/12/2024 23:59.
12/02/2025, 07:30Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15838153
21/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15838153
20/11/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024, 13:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15838153
19/11/2024, 13:29Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/11/2024, 14:16Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.705.817/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
14/11/2024, 09:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024, 06:31Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024, 00:38Deliberado em Sessão - Adiado
23/10/2024, 15:47Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024. Documento: 15029058
15/10/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/11/2024, 09:05
Despacho
•09/10/2024, 08:38
Despacho
•14/06/2024, 11:41
Intimação da Sentença
•27/02/2024, 14:33
Intimação da Sentença
•27/02/2024, 14:33
Sentença
•27/02/2024, 11:20
Despacho de Mero Expediente
•07/12/2022, 16:21