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0420920-26.2016.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2016
Valor da Causa
R$ 6.458,00
Orgao julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2024, 10:28Transitado em Julgado em 2024-12-19
19/12/2024, 10:24Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024, 10:23Conclusos para julgamento
19/12/2024, 10:21Juntada de ofício
19/12/2024, 10:17Juntada de Petição de petição (outras)
10/10/2024, 17:52Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 106685622
10/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106685622
09/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0420920-26.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: FELIPE SOUZA FROTA D E S P A C H O Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos. INTIME-SE a parte devedora para informar se o problema ainda persiste, pois houve a mudança no sistema da PGM de acesso do Judiciário para o Ágilis, no qual foi possível verificar que há vinculação da CDA 4416/2014 ao CPF da parte Executada, conforme abaixo: Dessa forma, talvez seja possível ao Executado realizar o parcelamento do débito em questão. Expedientes necessários. Fortaleza, 8 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
09/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106685622
08/10/2024, 15:39Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024, 15:39Conclusos para despacho
08/10/2024, 08:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 01:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024, 22:20Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 14:51Documentos
Sentença
•19/12/2024, 10:23
Despacho
•08/10/2024, 15:39
Despacho
•21/05/2024, 14:51
Decisão
•06/11/2023, 15:17
Despacho de Mero Expediente
•03/05/2017, 14:56
Despacho de Mero Expediente
•27/01/2017, 23:56