3000086-47.2023.8.06.0170

Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.361,60

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS CALACA

CPF 061.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TAMBORIL

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS CALACA

CPF 061.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE TAMBORIL

Reu

Advogados / Representantes

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA

OAB/CE 34961•Representa: ATIVO

IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA

OAB/CE 34961•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2024, 17:09

Transitado em Julgado em 13/08/2024

20/08/2024, 17:08

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 12/08/2024 23:59.

20/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS CALACA em 16/07/2024 23:59.

12/08/2024, 17:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 12864589

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 12864589

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12864589

21/06/2024, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL (APELANTE) e provido em parte

19/06/2024, 10:57

Recebidos os autos

17/06/2024, 12:34

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:34

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 12:34

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 10:57

Despacho

•13/06/2024, 21:07

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 12:50

Intimação da Sentença

•27/02/2024, 12:50

Sentença

•27/02/2024, 11:18

Despacho

•05/10/2023, 17:03

Despacho

•14/07/2023, 11:44