3032300-16.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

21/07/2025, 13:59

Juntada de despacho

23/06/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/12/2024, 10:56

Alterado o assunto processual

13/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/12/2024, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2024, 16:24

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JUDAS TADEU MESQUITA NOBREGA Requeridos: MUNICÍPIO DE FORTALEZA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3032300-16.2023.8.06.0001 Vistos. Considerando a manifestação de id. 88889680 do recorrente, pugnando prazo para recolhimento das custas processuais, reconheço que a parte autora não preenche os requisitos da justiça gratuita, e modo que a INDEFIRO. Em interpretação extensiva ao art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/1995, a parte recorrente possui prazo de 48h (quarenta e oito horas) para recolhimento das custas iniciais em conjunto com o preparo recursal, sob pena de sua irresignação ser declarada deserta. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JUDAS TADEU MESQUITA NOBREGA Requeridos: MUNICÍPIO DE FORTALEZA e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3032300-16.2023.8.06.0001 Vistos. Considerando a manifestação de id. 88889680 do recorrente, pugnando prazo para recolhimento das custas processuais, reconheço que a parte autora não preenche os requisitos da justiça gratuita, e modo que a INDEFIRO. Em interpretação extensiva ao art. 42, § 1º, da Lei n. 9.099/1995, a parte recorrente possui prazo de 48h (quarenta e oito horas) para recolhimento das custas iniciais em conjunto com o preparo recursal, sob pena de sua irresignação ser declarada deserta. Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

12/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 19:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2025, 18:41

Despacho

•11/02/2025, 10:33

Decisão

•05/11/2024, 16:24

Decisão

•02/08/2024, 13:13

Decisão

•20/06/2024, 11:26

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 15:06

Intimação da Sentença

•10/05/2024, 15:06

Sentença

•09/05/2024, 15:48

Despacho

•20/03/2024, 17:16

Despacho

•15/02/2024, 20:14

Despacho

•30/11/2023, 19:35