3001503-92.2021.8.06.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.151,13

Orgao julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA EDILENE FERREIRA DE ARAUJO

CPF 850.***.***-20

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL SA

Terceiro

VIVO TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEIR CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/MT 13741•Representa: ATIVO

LEAL TADEU DE QUEIROZ

OAB/MT 4039•Representa: ATIVO

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF 513•Representa: PASSIVO

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES

OAB/GO 29320•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2023, 21:09

Transitado em Julgado em 20/03/2023

31/03/2023, 20:39

Juntada de Certidão

31/03/2023, 20:39

Decorrido prazo de LEAL TADEU DE QUEIROZ em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:35

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:40

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001503-92.2021.8.06.0012 Reclamante: FRANCISCA EDILENE FERREIRA DE ARAUJO Reclamada: TELEFONICA BRASIL SA PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de “Ação Declaratória De Inexistência de relação jurídica c/c Inexigibilidade do Débito C/C Indenização por Danos Morais” na qual a autora afirma que foi surpreendida

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:38

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2023, 11:01

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 18:33

Conclusos para decisão

22/07/2022, 21:12

Documentos

PETIÇÃO

•01/03/2023, 14:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 11:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/02/2023, 11:38

SENTENÇA

•23/02/2023, 11:01

DECISÃO

•08/11/2022, 18:33

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•22/07/2022, 21:12