0049280-28.2013.8.06.0167

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.052,37

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Autor

JOAO EVANGELISTA DA PONTE

CPF 045.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AFONSO ROCHA QUIXADA PEREIRA

OAB/CE 31162•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2024, 07:48

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024, 14:58

Juntada de Certidão

07/11/2024, 14:58

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA DA PONTE em 24/09/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 09:45

Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 14128118

17/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14128118

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14128118

13/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/08/2024, 14:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.598.634/0001-37 (APELANTE) e não-provido

28/08/2024, 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/08/2024. Documento: 13941492

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13941492

19/08/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/08/2024, 00:15

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2024, 20:53

DESPACHO

•27/02/2024, 15:12

DESPACHO

•16/08/2023, 12:10

DESPACHO

•30/03/2023, 14:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2022, 18:42

SENTENÇA (OUTRAS)

•27/04/2022, 14:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 11:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/10/2019, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 12:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2019, 12:57