3000263-42.2024.8.06.0019

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.614,05

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ERIVELTON DE PAULA FREITAS

CPF 390.***.***-87

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCAS ARAUJO DE SOUSA

OAB/CE 50727•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 12:16

Juntada de Certidão

04/12/2025, 12:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:28

Conclusos para despacho

27/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:09

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 30406489

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30406489

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30406489

06/11/2025, 15:20

Conhecido o recurso de FRANCISCO ERIVELTON DE PAULA FREITAS - CPF: 390.884.053-87 (RECORRENTE) e provido

31/10/2025, 10:23

Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRIDO) e não-provido

31/10/2025, 10:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 10:23

Despacho

•01/10/2025, 11:42

Decisão

•11/06/2025, 13:48

Decisão

•11/06/2025, 13:48

Sentença

•26/03/2025, 22:14

Sentença

•26/03/2025, 22:14

Despacho

•08/07/2024, 16:58

Despacho

•02/07/2024, 01:15

Despacho

•02/07/2024, 01:15

Despacho

•28/03/2024, 16:56

Decisão

•27/02/2024, 15:24