3003549-82.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.566,80

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO

OAB/CE 13704•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:05

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 15:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:04

Conclusos para decisão

23/02/2026, 05:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 23:59

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de DRACON DOS SANTOS TAMYARANA DE SA BARRETTO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33227510

04/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 33227510

04/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33227510

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026 Documento: 33227510

03/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 16:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 17:22

Despacho

•04/10/2025, 07:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 18:55

Despacho

•24/06/2025, 15:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 17:36

Despacho

•19/02/2025, 14:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 14:36

Despacho

•05/11/2024, 06:49

Despacho

•29/10/2024, 18:25

Decisão

•26/08/2024, 18:34

Decisão

•26/08/2024, 18:34

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 07:12

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 07:12

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 07:12