3002880-29.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO SANILSON SOARES RABELO

CPF 023.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GLAYDSON DE FARIAS LIMA

OAB/CE 23259•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2024, 08:12

Transitado em Julgado em 02/12/2024

03/12/2024, 08:11

Juntada de Certidão

03/12/2024, 08:11

Decorrido prazo de GLAYDSON DE FARIAS LIMA em 26/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/11/2024 23:59.

02/12/2024, 18:04

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 15376977

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15376977

31/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15376977

30/10/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:14

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

25/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/10/2024, 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SANILSON SOARES RABELO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:11

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:18

DESPACHO

•14/08/2024, 09:58

DESPACHO

•01/07/2024, 18:52

DECISÃO

•24/06/2024, 17:11

DECISÃO

•24/06/2024, 17:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 11:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 11:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2024, 11:58

SENTENÇA

•18/06/2024, 10:49

DESPACHO

•29/02/2024, 19:41

DESPACHO

•27/02/2024, 16:58

DESPACHO

•27/02/2024, 16:58

DESPACHO

•06/02/2024, 19:19