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3004475-63.2024.8.06.0001
Remessa Necessária CívelLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 73.500,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SPITI ARTES & LEILOES LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-06
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Advogados / Representantes
DAVID FERNANDES DA SILVA
OAB/PE 15459•Representa: ATIVO
ANDRE DAVID CASTELO BRANCO MATOS
OAB/PE 28179•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/10/2025, 18:29Transitado em Julgado em 28/10/2025
31/10/2025, 12:25Juntada de Certidão
31/10/2025, 12:25Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:19Confirmada a comunicação eletrônica
16/09/2025, 01:03Decorrido prazo de SPITI ARTES & LEILOES LTDA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 01:08Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27546494
05/09/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27546494
04/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025, 12:08Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27546494
03/09/2025, 12:05Sentença confirmada
26/08/2025, 16:56Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 15:20Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/05/2025, 11:48Conclusos para decisão
29/05/2025, 11:02Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2025, 16:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/08/2025, 16:56
Despacho
•16/06/2025, 15:20
Despacho
•16/04/2025, 20:41
Despacho
•13/02/2025, 15:00
Intimação da Sentença
•28/05/2024, 12:59
Intimação da Sentença
•28/05/2024, 12:59
Intimação da Sentença
•28/05/2024, 12:59
Intimação da Sentença
•28/05/2024, 12:59
Sentença
•24/05/2024, 15:12
Despacho
•18/03/2024, 14:55
Decisão
•27/02/2024, 15:34