3037437-76.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.200,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

RAFAELA TELES BEZERRA

OAB/CE 42532•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/06/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 11:27

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de RAFAELA TELES BEZERRA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 01:09

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 19926881

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 19926881

05/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19926881

02/05/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/05/2025, 07:55

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

29/04/2025, 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/04/2025, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/04/2025, 18:55

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19634300

22/04/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 18:22

Despacho

•06/03/2025, 18:53

Despacho

•13/08/2024, 08:18

Despacho

•25/07/2024, 10:04

Decisão

•09/07/2024, 17:30

Decisão

•09/07/2024, 17:30

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 12:31

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 12:31

Intimação da Sentença

•24/06/2024, 12:31

Sentença

•20/06/2024, 17:38

Despacho

•07/03/2024, 11:51

Despacho

•27/02/2024, 16:56

Despacho

•27/02/2024, 16:56

Despacho

•11/01/2024, 19:38