0005887-98.2019.8.06.0181

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

ALICE DA SILVA MATIAS

CPF 045.***.***-02

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ERLANIO RODRIGUES

OAB/CE 12855•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/01/2026. Documento: 190267582

30/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026 Documento: 190267582

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190267582

28/01/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:56

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 23/01/2026

24/01/2026, 09:20

Juntada de Certidão

24/01/2026, 09:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de JOSE ERLANIO RODRIGUES em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:22

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 02:38

Publicado Intimação da Sentença em 10/11/2025. Documento: 181974494

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 181974494

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181974494

06/11/2025, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2025, 19:41

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 12:10

Despacho

•07/04/2026, 19:02

Despacho

•10/03/2026, 16:25

Despacho

•07/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:56

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 14:14

Intimação da Sentença

•06/11/2025, 14:14

Sentença

•05/11/2025, 19:41

SENTENÇA

•05/11/2025, 19:41

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 15:33

Decisão

•01/08/2025, 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•16/07/2025, 14:01

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•23/05/2025, 14:46

Sentença

•20/05/2025, 10:16