0006454-96.2018.8.06.0074

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.184.717,36

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Cruz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

ODAIR JOSE MENDES DE VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA

OAB/CE 23104•Representa: ATIVO

CATARINA FERNANDES FREITAS

OAB/CE 28844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/05/2026, 07:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRUZ - CNPJ: 07.663.917/0001-15 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 15:13

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 23:05

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 23:04

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026. Documento: 36342324

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36342324

29/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/04/2026, 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.

28/04/2026, 17:59

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

28/04/2026, 06:35

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão

14/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de Parecer

13/02/2026, 20:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/05/2026, 17:36

Despacho

•28/04/2026, 12:43

Despacho

•21/11/2025, 09:33

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 14:19

Intimação da Sentença

•21/07/2025, 14:19

Sentença

•21/07/2025, 12:32

Intimação da Sentença

•11/11/2024, 14:42

Ata de audiência com sentença/decisão

•04/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 10:49

Ata de audiência com sentença/decisão

•19/04/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2022, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2022, 22:58

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 01:31

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2020, 14:16