3039212-29.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.970,57

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

LARISSA KARLA DA SILVA NEPOMUCENO

CPF 003.***.***-67

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/04/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025

04/04/2025, 10:18

Juntada de Certidão

04/04/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:14

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 22:24

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18267432

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18267432

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18267432

26/02/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2025, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2025, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/02/2025, 19:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2025, 11:41

Juntada de certidão

17/12/2024, 16:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 17:09

Despacho

•16/11/2024, 10:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2024, 17:20

Despacho

•14/08/2024, 12:05

Despacho

•15/07/2024, 10:36

Decisão

•12/06/2024, 09:24

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 09:14

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 09:14

Documento de Comprovação

•30/04/2024, 09:14

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 09:56

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 09:56

Sentença

•13/04/2024, 10:27

Despacho

•27/03/2024, 20:40

Despacho

•27/02/2024, 16:42

Despacho

•31/01/2024, 19:24