0056163-43.2009.8.06.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 46.500,00

Orgao julgador

JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

JOSE ARMANDO DE SALES

CPF 163.***.***-91

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

20/03/2023, 17:34

Baixa Definitiva

20/03/2023, 17:34

Transitado em Julgado

20/03/2023, 17:32

Certidão de Trânsito em Julgado

20/03/2023, 17:32

Decorrido prazo

20/03/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:22

Decorrido prazo

20/03/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

23/01/2023, 19:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:29

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

07/12/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:58

Disponibilização Base de Julgados

06/12/2022, 07:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•03/08/2018, 17:23