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3000276-53.2024.8.06.0015
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 09:57Juntada de despacho
27/03/2025, 11:44Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024, 13:07Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/09/2024, 14:41Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104100243
10/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104100243
09/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL WhatsApp (85) 989579041 E-mail: [email protected] R.h. Em análise do Recurso Inominado pela promovente recebo-o no efeito devolutivo por tempestivo, DEFERINDO o pedido de gratuidade processual formalizado pela promovente, tendo em vista os documentos apresentados,, estando no enquadramento legal do art. 5º, inc. LXXIV, da FC/88 e art. 98 do CPC/15. Assim, determino a INTIMAÇÃO DA PROMOVIDA, por meio dos seus advogados, para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme enunciado do art. 42, §2º, da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, com a apresentação ou não de manifestação, remetam-se os autos a E. Turma Recursal, com as homenagens de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
09/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104100243
06/09/2024, 11:17Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024, 18:38Conclusos para decisão
05/09/2024, 12:35Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 11:53Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102211994
05/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102211994
04/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL R.h. Requer a parte promovente o recebimento do Recurso Inominado com pedido de gratuidade judicial. No entanto, ao manejar o presente recurso com a renovação do pedido cabe a parte comprovar o seu estado de hipossuficiência financeira, visando a análise do pedido. Logo, INTIME-SE a parte promovente para apresentar provas da sua condição financeira, nos termos do art. 99, §2º do CPC/15, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção recursal. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
04/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102211994
03/09/2024, 20:04Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/02/2025, 16:05
Despacho
•31/01/2025, 15:53
Despacho
•05/09/2024, 18:38
Despacho
•30/08/2024, 18:02
Intimação da Sentença
•14/08/2024, 10:34
Intimação da Sentença
•14/08/2024, 10:34
Sentença
•09/08/2024, 17:05
Despacho
•24/07/2024, 13:50
Intimação da Sentença
•10/07/2024, 16:11
Sentença
•10/07/2024, 14:43