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3000293-07.2024.8.06.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MARIA ALICE BEZERRA VIEIRA
CPF 546.***.***-11
TAM LINHAS AEREAS S/A.
LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A
LATAM LINHAS AEREAS SA
LATAM LINHAS AEREAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/03/2024, 08:45Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024, 08:45Juntada de Certidão
18/03/2024, 08:45Decorrido prazo de RONNY FELICIO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:21Decorrido prazo de RONNY FELICIO DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 01:21Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 80441201
01/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000293-07.2024.8.06.0010. AUTOR: M. A. B. V. REU: TAM LINHAS AEREAS Prezado(a) Advogado(a) RONNY FELICIO DE OLIVEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 80426285. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência absoluta do Juízo, nos termos
29/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80441201
29/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80441201
28/02/2024, 11:59Audiência Conciliação cancelada para 27/05/2024 10:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/02/2024, 11:57Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
28/02/2024, 10:16Conclusos para julgamento
28/02/2024, 09:28Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 17:29Audiência Conciliação designada para 27/05/2024 10:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/02/2024, 17:29Distribuído por sorteio
26/02/2024, 17:29Documentos
SENTENÇA
•28/02/2024, 10:16