3002962-81.2023.8.06.0167

Apelação CívelTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

PAULO ANDRE FONTELES ROLIM CALDAS

CPF 316.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ 07.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO LINHARES FERREIRA GOMES

OAB/CE 17508•Representa: ATIVO

STEFANNY DE MARIA INACIO PARENTE AGUIAR

OAB/CE 45100•Representa: PASSIVO

ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO

OAB/CE 42797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/06/2025, 05:51

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 05:50

Juntada de Certidão

03/06/2025, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:24

Decorrido prazo de PAULO ANDRE FONTELES ROLIM CALDAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 19905235

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 19905235

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2025, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19905235

07/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/04/2025, 07:15

Conhecido o recurso de PAULO ANDRE FONTELES ROLIM CALDAS - CPF: 316.387.323-53 (APELANTE) e não-provido

29/04/2025, 06:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2025, 18:32

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19474059

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19474059

14/04/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/04/2025, 06:47

Despacho

•10/04/2025, 14:34

Despacho

•09/12/2024, 14:50

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 09:21

Intimação da Sentença

•12/11/2024, 09:21

Sentença

•31/10/2024, 09:00

Despacho

•24/07/2024, 11:27

Despacho

•28/02/2024, 14:52

Despacho

•11/01/2024, 16:15