0004273-93.2019.8.06.0137

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 624,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACATUBA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

LUIZ GONZAGA FREIRE

CPF 014.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 17:12

Transitado em Julgado em 13/03/2024

06/05/2024, 17:11

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 13:14

Publicado Sentença em 01/03/2024. Documento: 80465407

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacatuba 2ª Vara da Comarca de Pacatuba Rua Coronel José Libânio, S/N, Centro - CEP 61801-250, Fone: (85) 3345-1198, Pacatuba-CE Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0004273-93.2019.8.06.0137 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PACATUBA POLO PASSIVO: LUIZ GONZAGA FREIRE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE com fundamento na Lei 6.830/1980. A parte exequente anexou aos autos os documentos que atestam estar a parte exe

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 80465407

29/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80465407

28/02/2024, 15:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/02/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:27

Juntada de certidão (outras)

17/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:11

Conclusos para despacho

17/03/2023, 14:02

Juntada de Certidão

12/12/2022, 15:33

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/11/2022, 02:05

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:40

DESPACHO

•22/03/2023, 14:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/02/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 18:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2021, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 19:46

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•11/11/2019, 09:37